Termos de Serviço
Última atualização: 12 de abril de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar o JobCV (jobcv.io), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso serviço. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e qualquer pessoa que aceda ou utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O JobCV é uma plataforma online gratuita que permite aos utilizadores criar CV profissionais utilizando modelos personalizáveis e transferi-los em formato PDF. O serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível» sem garantias de qualquer tipo.
3. Contas de utilizador
Para guardar e gerir os seus CV, pode criar uma conta iniciando sessão com o Google. Ao criar uma conta, concorda em:
- Fornecer informações precisas e completas associadas à sua conta Google.
- Manter a segurança da conta protegendo as suas credenciais Google.
- Aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram sob a sua conta.
4. Uso aceitável
Concorda em utilizar o JobCV apenas para fins legais. Não deve:
- Utilizar o serviço para criar CV ou documentos fraudulentos, enganosos ou desonestos.
- Tentar aceder, manipular ou utilizar áreas não públicas do serviço, os nossos sistemas ou sistemas técnicos de entrega.
- Carregar ou transmitir código malicioso, vírus ou qualquer conteúdo prejudicial.
- Utilizar o serviço de qualquer forma que possa danificar, desativar ou prejudicar os nossos servidores ou redes.
- Utilizar scripts automatizados, bots ou scrapers para aceder ao serviço sem a nossa permissão por escrito.
5. O seu conteúdo
Mantém a propriedade total de todo o conteúdo que cria utilizando o JobCV, incluindo os dados do seu CV, informações pessoais e PDF gerados. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o seu conteúdo. Ao utilizar o nosso serviço, concede-nos uma licença limitada para armazenar, processar e exibir o seu conteúdo apenas para fornecer e melhorar o serviço. Pode eliminar o seu conteúdo a qualquer momento.
6. Propriedade intelectual
O serviço JobCV, incluindo o seu design, modelos, código, logótipos e marca, é da nossa propriedade e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Os nossos modelos de CV estão licenciados para uso pessoal e profissional ao gerar os seus CV. Não pode copiar, modificar, distribuir nem fazer engenharia reversa de qualquer parte do serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito.
7. Funcionalidades gratuitas e premium
O JobCV oferece funcionalidades gratuitas e premium. Cada conta tem um plano gratuito que lhe permite criar e transferir um CV sem custos, enquanto os planos premium desbloqueiam funcionalidades adicionais. Os limites e preços atuais estão indicados na página de preços.
- Plano gratuito: disponível sem custos para qualquer conta registada. O que inclui está indicado na página de preços e pode mudar ao longo do tempo.
- Premium: vendido como pagamento único que dá acesso durante um período determinado, ou como pacote de créditos de transferência de PDF. As compras premium nunca se renovam automaticamente e não lhe é cobrado nada de novo sem uma nova compra.
- Direito de livre resolução: se for consumidor, dispõe normalmente de 14 dias para resolver a compra. Ao concluir uma compra premium, solicita que lhe demos acesso de imediato e aceita que este direito cessa depois de a compra estar integralmente executada. Se ainda não utilizou o que comprou, escreva-nos para o e-mail indicado abaixo no prazo de 14 dias e reembolsaremos a totalidade.
- Quando o acesso premium termina: a sua conta e os CV guardados mantêm-se. Regressa ao plano gratuito e perde apenas as funcionalidades premium até voltar a comprar.
- Reembolsos: se uma funcionalidade premium não funcionar como descrito, escreva-nos para o e-mail indicado abaixo e resolveremos o problema ou reembolsaremos a compra em causa.
- Alterações futuras: podemos alterar que funcionalidades são gratuitas, quais são premium e o preço dos planos premium. Se começarmos a cobrar por uma funcionalidade que utiliza atualmente de forma gratuita, avisá-lo-emos com antecedência razoável. As alterações nunca afetam uma compra que já pagou.
8. Disponibilidade do serviço
Esforçamo-nos por manter o JobCV disponível em todos os momentos, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O serviço pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção, atualizações ou circunstâncias fora do nosso controlo. Não somos responsáveis por qualquer perda ou inconveniente causado por inatividade.
9. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o JobCV e os seus operadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis resultantes da utilização ou incapacidade de utilizar o serviço. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação resultante destes termos não excederá o montante que nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação (que, para utilizadores gratuitos, é zero).
10. Cessação
Podemos suspender ou terminar o seu acesso ao serviço a qualquer momento, com ou sem motivo e com ou sem aviso. Após a cessação, o seu direito de utilizar o serviço cessa imediatamente. Pode parar de utilizar o serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento, contactando-nos. As disposições destes termos que pela sua natureza devam sobreviver à cessação, sobreviverão.
11. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quando fizermos alterações materiais, atualizaremos a data «Última atualização» no topo desta página. A sua utilização contínua do serviço após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos termos revistos.
12. Lei aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis do seu país de residência. Quaisquer disputas decorrentes destes termos serão resolvidas pelos tribunais competentes do seu país de residência, e nada nestes termos limita os direitos que lhe assistem ao abrigo das normas imperativas da lei local.
13. Contacte-nos
Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos em: support@jobcv.io